Prazo de processo administrativo no comune

Ciao a tutti!!!

Devido a demora em meu processo, resolvi pesquisar a respeito das leis administrativas na Itália. Encontrei um post escrito por Tiago Leichsenring no Cidadania Italiana Área Livre que foi uma luz no fim do túnel.

A lei diz o seguinte:

La l. 241/1990 dopo la l. 69/2009 (nuovo articolo 2, commi 2,3,4, – Conclusione del procedimento). “Se il termine di conclusione non risulta espressamente stabilito questo è da considerarsi di 30 gg. salvo che disposizioni di legge o di provvedimento, (ovvero i Decreti residente Consiglio dei Ministri (DPCM) previsti all’articolo 2, commi 3 e 4) non prevedano un termine diverso.In particolari ipotesi è possibile individuare, mediante DPCM, o nel caso di enti pubblici nazionali mediante provvedimenti dagli stessi adottati, termini diversi non superiori a 90 gg. Solo in caso di effettiva complessità procedimentale è possibile stabilire, con i DPCM da adottare previa deliberazione del Consiglio dei Ministri, termini ancora superiori ma non eccedenti i 180gg.”

Ou seja, normalmente qualquer processo administrativo tem 30 dias para finalizar caso seja simples. No caso de processo complexo considera-se 90 dias. 180 dias somente por decreto.

“Fatto salvo quanto stabilito nell’articolo 17, nel caso in cui si renda necessario acquisire informazioni o certificazioni riguardanti fatti, stati o qualità, i termini (30, 90, 180 gg.) possono essere sospesi per una sola volta e per un periodo non superiore a 30 gg. “

Ou seja, caso o processo seja parado para fiscalização, o tempo de demora não pode superar os 30 dias. Como durante o processo existe o pedido da NR, o processo pode se alongar, já que outro ente administrativo teria outro prazo.

Porém:“…è precisato l’arco temporale di 30 gg. per l’acquisizione di informazioni e certificati riguardanti fatti stati e qualità che precedentemente non veniva stabilito.”

Isto quer dizer que o consulado tem 30 dias para responder a NR, já que a NR é uma informação e não um processo administrativo.

Então é o seguinte:

• 90 dias é o prazo do Comune
• 30 dias prazo da NR
• Total: 120 dias

Se o comune não recebeu autorização por decreto para os 180 dias, vale os 120 totais.

 No texto tem uma exceção ” ad eccezione dei procedimenti relativi all’acquisto di cittadinanza “. Mas isso vale apenas para matrimonio.

Observação importante. Algumas pessoas divergem que essa lei não pode ser aplicada para processo de cidadania. No próximo post irei explicar e mostrar os documentos que consegui no comune referente a esse prazo, mostrando que, pelo menos no comune em que eu estava, eles se baseiam na lei.

Arrivederci!